Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo para que quando do envio do Projeto de Lei pelo Governo Estadual para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, cumpra com as determinações do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
| Entrada | 12/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
13/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000014719-0
09/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/09/2021
Coordenadoria de Documentação