Processo físico
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sugerindo a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019, que fixa novos valores dos emolumentos no Estado, enquanto durar a pandemia de Covid-19.
| Entrada | 04/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
05/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/10/2020
Coordenadoria de Documentação