Processo físico
Dirigida ao Promotor de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, solicitado a viabilidade de adoção de medida judicial em desfavor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
| Entrada | 27/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
27/08/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/08/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação