Processo físico
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado solicitando a viabilidade de implementação de um projeto que vise facilitar os tramites procedimentais de parcelamento do solo rural de imóveis registrados em condomínio, garantindo assim, proteção jurídica aos adquirentes, bem como regularizar imóveis rurais de posse.
| Entrada | 20/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
20/08/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/08/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/11/2019
Coordenadoria de Documentação