Processo físico
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a criação de um programa semelhante à "Terra Boa", com benefícios fiscais ao setor pesqueiro catarinense.
| Entrada | 17/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
41ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/05/2021 às 14:00