Processo físico

IND/1045.5/2019

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a adequação do art.113 da Lei Complementar nº 741, de 12 de julho de 2019, ao Decreto Federal nº 9.916, de 2019.

Entrada 07/08/2019
Autoria Laércio Schuster
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    07/08/2019

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/08/2019

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital

    01/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/11/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/11/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/11/2019

    Coordenadoria de Documentação