Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que seja adotada celeridade para a publicação dos Decretos Estaduais de homologação dos Decretos Municipais de calamidade pública e de emergência dos Municípios catarinenses referentes a estiagem.
| Entrada | 01/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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