Processo físico

IND/0908.1/2019

Dirigida ao Governador do Estado solicitando que equalize proporcionalmente a tributação da massa crua para a preparação do pão francês de acordo coma tributação efetiva do pão francês que é ítem constante da nova cesta básica catarinense disposta na Lei nº 17.737/19.

Entrada 02/07/2019
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.