Processo físico

IND/0863.5/2020

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja dado auxílio aos trabalhadores e proprietários de vans, ônibus e micro-ônibus, consubstanciado na abertura de linhas de crédito para o setor e na suspensão da obrigatoriedade de renovação do registro da categoria, bem como na dispensa do pagamento de IPVA e taxas, até o término do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de Covid-19.

Entrada 25/05/2020
Autoria Jair Miotto
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 28ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    02/06/2020 às 15:00