Processo físico

IND/0856.6/2017

Dirigida ao Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia, aos Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, solicitando a reabertura das Consultas Públicas nºs 032/17 e 033/17, que propõem medidas de alterações legislativas para o setor elétrico.

Entrada 12/12/2017
Autoria Cesar Valduga e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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