Processo físico
Dirigida ao Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia, aos Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, solicitando a reabertura das Consultas Públicas nºs 032/17 e 033/17, que propõem medidas de alterações legislativas para o setor elétrico.
| Entrada | 12/12/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.