Processo físico
Dirigida ao Secretário da Fazenda, solicitando a manutenção da redução da base de cálculo do ICMS em 50% ou a concessão de crédito presumido de 50% nas saídas de alho de Santa Catarina.
| Entrada | 01/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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