Processo físico

IND/0815.8/2009

Dirigida ao Secretário da Fazenda, solicitando a manutenção da redução da base de cálculo do ICMS em 50% ou a concessão de crédito presumido de 50% nas saídas de alho de Santa Catarina.

Entrada 01/12/2009
Autoria Renato Hinnig
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.