Processo físico
Dirigida ao Secretário da Fazenda, solicitando a manutenção da redução da base de cálculo do ICMS em 50% ou a concessão de crédito presumido de 50% nas saídas de alho de Santa Catarina.
| Entrada | 01/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/12/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação