Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando isenção do ICMS incidente nos produtos comercializados por agricultores vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
| Entrada | 27/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
27/11/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação