Processo físico
Dirigida ao Ministério Público Estadual, solicitando o cumprimento da Lei 14.134, que obriga a compensação das emissões de Gases do Efeito Estufa pelos promotores de eventos realizados em parques públicos.
| Entrada | 06/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Professor Grando |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.