Processo físico
Dirigida ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina sugerindo a condenação por crime e a aplicação máxima da multa prevista na Lei Estadual de Proteção aos Animais à pratica de zoofilia.
| Entrada | 02/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
03/08/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/08/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000027591-7 e SEI n º 22.0.000033956-7, em 16/11/22
15/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/09/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/09/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/09/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/11/2022
Coordenadoria de Documentação