Processo físico
Dirigida ao Secretário da Fazenda, solicitando parcelamento fiscal, em especial do saldo remanescente dos contribuintes, que optaram pelo Programa Fiscal Catarinense de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 11.481, de 17 de julho de 2000.
| Entrada | 01/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/09/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
73ª Sessão Ordinária encerrada
01/09/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
02/09/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/09/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação