Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a exclusão da cláusula 14.5.1, do Edital nº 01/2019 - SAP/SC ao qual exclui o direito de manter os classificados no cadastro de reservas, vez que a referida cláusula do certame fere gravemente o princípio da economicidade.
| Entrada | 28/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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