Processo físico

IND/0575.0/2020

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a exclusão da cláusula 14.5.1, do Edital nº 01/2019 - SAP/SC ao qual exclui o direito de manter os classificados no cadastro de reservas, vez que a referida cláusula do certame fere gravemente o princípio da economicidade.

Entrada 28/04/2020
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.