Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando envio à esta Casa de projeto de lei visando instituição do Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares, e a compensação financeira aos agricultores, proprietários ou possuidores que exploram áreas rurais.
| Entrada | 18/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
18/09/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/09/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação