Processo físico

IND/0544.4/2022

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a análise da possibilidade de se encaminhar ao Parlamento Catarinense, proposta de Lei Complementar que assegure aos inativos da PMSC o direito adquirido do 'cargo acima', nos termos do artigo 24-F do Decreto-Lei 667/1969.

Entrada 05/07/2022
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    06/07/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/07/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000024162-1

    27/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/07/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/07/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/07/2022

    Coordenadoria de Documentação