Processo físico

IND/0538.6/2016

Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos do FUNDEB e do Salário Educação, prevista no Termo de Convênio nº 1840/15, no valor de R$ 638.261,26 e referente ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental no Município de Rio do Sul.

Entrada 06/12/2016
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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