Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos do FUNDEB e do Salário Educação, prevista no Termo de Convênio nº 1840/15, no valor de R$ 638.261,26 e referente ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental no Município de Rio do Sul.
| Entrada | 06/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.