Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a viabilidade para que as empresas que perderam o parcelamento do ICMS e que já estavam adimplentes há mais de 12 ou 16 meses e que estão no mercado há mais de 10 ou 12 anos, possam reparcelar suas dívidas sem a cobrança de juros e multa, possibilitando o empresário honrar seus compromissos, abrindo um prazo de 30 a 45 dias para aderirem ao novo reparcelamento.
| Entrada | 24/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
28/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/08/2020
Coordenadoria de Documentação