Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre os enquadramentos ocorridos com fundamento no art. 5º, § 1º da Lei Complementar nº 356/2006.
| Entrada | 27/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
27/10/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação