Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando providências para isentar a cobrança de ICMS sobre o excedente da geração de energia solar fotovoltaica nos termos da Resolução Normativa nº 482/12.
| Entrada | 02/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
02/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/09/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/09/2017
Coordenadoria de Documentação