Processo físico

IND/0530.9/2020

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a flexibilização da Portaria SES nº 244, derivada do Decreto Estadual nº 525, a fim de viabilizar o retorno das atividades das empresas do Ramo de alimentação, observando as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.

Entrada 22/04/2020
Autoria Laércio Schuster
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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