Processo físico

IND/0521.8/2021

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo, a flexibilização do decreto nº 1.218 de 19 de Março de 2021, no que se refere ao horário de funcionamento do comércio e demais atividades não essenciais nos pequenos municípios de Santa Catarina.

Entrada 22/03/2021
Autoria Marlene Fengler
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada