Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo, a flexibilização do decreto nº 1.218 de 19 de Março de 2021, no que se refere ao horário de funcionamento do comércio e demais atividades não essenciais nos pequenos municípios de Santa Catarina.
| Entrada | 22/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.