Processo físico
Dirigida ao Governador e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando medidas visando alteração da legislação do ICMS, para diferimento deste tributo em toda cadeia produtiva de suínos vivos nas operações em Santa Catarina.
| Entrada | 22/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
22/08/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/08/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação