Processo físico

IND/0509.1/2019

Dirigida ao Governador do Estado solicitando a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 550/11 e a consequente alteração do art. 12, da Lei Complementar nº 380/07, para que seja estendido o prazo de designação de integrante do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública.

Entrada 16/04/2019
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    16/04/2019

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/04/2019

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital

    05/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/07/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/07/2019

    Coordenadoria de Documentação