Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando o encaminhamento de projeto de lei concedendo isenção de ICMS na saída de veículo novo que se destine ao uso exclusivo do adquirente portador de deficiência física.
| Entrada | 15/12/2005 |
|---|---|
| Autoria | Liderança do PSDB |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
15/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
15/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
15/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/04/2007
Coordenadoria de Documentação