Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a adoção de medidas administrativas visando tratamento diferenciado com relação a aplicação do Decreto nº 525, de 23 de março de 2020 e da Portaria SES nº 223, de 5 de abril de 2020, que tratam sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus aos municípios que não tenham registrado nenhum caso de COVID-19.
| Entrada | 15/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
22/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
30/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/07/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/07/2020
Coordenadoria de Documentação