Processo físico

IND/0494.0/2017

Dirigida ao Governador do Estado solicitando projeto que disponha sobre o desporto educacional no Sistema Estadual de Educação conforme preceitua o art. 87 da Lei Complementar n° 170/98, observado o disposto na legislação federal aplicável, especial,mente na Lei federal nº 9.615/98.

Entrada 12/07/2017
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.