Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a remissão dos créditos tributários advindos da cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros, referente ao período do dia 17 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2021.
| Entrada | 16/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
17/03/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/03/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
08/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação