Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, solicitando a realização de estudos sobre a redução da carga tributária que incide sobre o óleo diesel utilizado nos ônibus do transporte público de passageiros em Santa Catarina.
| Entrada | 15/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Décio Góes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.