Processo físico

IND/0488.2/2009

Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, solicitando a realização de estudos sobre a redução da carga tributária que incide sobre o óleo diesel utilizado nos ônibus do transporte público de passageiros em Santa Catarina.

Entrada 15/07/2009
Autoria Décio Góes
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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