Processo físico
Dirigida ao Secretário da Fazenda, solicitando equiparação da alíquota do ICMS incidente sobre o álcool, em relação à aplicada nos demais estados.
| Entrada | 15/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
15/08/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/08/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação