Processo físico
Dirigida ao Secretário da Fazenda, solicitando equiparação da alíquota do ICMS incidente sobre o álcool, em relação à aplicada nos demais estados.
| Entrada | 15/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.