Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que reanalisem o art. 17, da Lei Complementar n° 408, de 2008, para que seja reduzida a alíquota da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas e seja revista sua base contributiva .
| Entrada | 07/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
08/06/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000021350-4
05/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/07/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/07/2022
Coordenadoria de Documentação