Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando viabilizar a equiparação da alíquota de ICMS cobrada em Santa Catarina sobre a comercialização de máquinas e equipamentos de terraplanagem.
| Entrada | 03/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | José Natal Pereira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
07/08/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/02/2011
Coordenadoria de Documentação