Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que promova a alteração da Lei 17.942/2020 para permitir que as entidades da administração pública municipal possam buscar apoio financeiro para a realização de projetos culturais no Estado.
| Entrada | 01/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
60ª Sessão Ordinária
Comunicado
07/06/2022 às 14:00