Processo físico
Dirigida a Presidente da República, aos Ministros da Fazenda, da Pesca e Aquicultura, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando a isenção de PIS e COFINS do setor pesqueiro e a isenção total de impostos sobre a produção de ração para a alimentação de peixes em cativeiro.
| Entrada | 03/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
03/07/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/07/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/07/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/07/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/07/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/07/2013
Coordenadoria de Documentação