Processo físico
Dirigida ao Secretário da Fazenda, solicitando a isenção do ICMS aos pescadores artesanais e aos pequenos agricultores do Estado.
| Entrada | 09/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
09/06/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação