Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a criação de uma lei que conceda às pessoas que necessitem de equipamento médico domiciliar em funcionamento em período integral ou por longos períodos diários, descontos em suas faturas de energia ou que sejam enquadradas na tarifa social.
| Entrada | 12/07/2018 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.