Processo físico

IND/0358.4/2016

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo tornar possível, por um período de dois anos, aceitar, provisoriamente, declaração de origem desconhecida em substituição à comprovação de procedência dos eqüinos catarinense, nos casos de solicitação de registro em que o proprietário apresente exames regulares para as doenças influenza, mormo e anemia infecciosa.

Entrada 02/08/2016
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.