Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a elaboração de norma fixando alíquota zero para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, incidente sobre o excedente da conta de energia elétrica gerado pela instalação de aparelhagens médicas de uso domiciliar.
| Entrada | 07/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
07/10/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/10/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2009
Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2009
Coordenadoria de Documentação