Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável e ao Presidente da FATMA, solicitando a aplicação da Lei nº 14.652/2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental.
| Entrada | 11/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
11/06/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/06/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/11/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/11/2013
Coordenadoria de Documentação