Processo físico

IND/0340.5/2022

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que haja a convocação dos representantes dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, com o objetivo de celebrar convênio, isentando o ICMS nas operações comerciais que envolvam pães, biscoitos, bolachas e massas produzidos sem glúten, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 04/05/2022
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    10/05/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/05/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000018628-0

    14/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/06/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/06/2022

    Coordenadoria de Documentação