Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que haja a convocação dos representantes dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, com o objetivo de celebrar convênio, isentando o ICMS nas operações comerciais que envolvam pães, biscoitos, bolachas e massas produzidos sem glúten, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
10/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000018628-0
14/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/06/2022
Coordenadoria de Documentação