Processo físico

IND/0339.1/2020

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando medidas para suspender o pagamento de taxas fixas estabelecidas na Lei Estadual nº 17.221, de 1 de agosto de 2017, enquanto durar o período de suspensão das atividades de transporte de passageiros motivada pelo Coronavírus.

Entrada 01/04/2020
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    01/04/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/04/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital

    18/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/08/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/08/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/08/2020

    Coordenadoria de Documentação